| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 02/2025 | Lei complementar | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO IPSEC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 938/2025 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Caaporã com seu Regime Próprio de Previdência Social - IPSEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 106/2022 | Decreto | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração do Municipal de Caaporã | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 002/2025 | Resolução | Dispõe sobre a implementação de medidas internas de proteção de dados pessoais, segurança da informação [...] | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 001/2025 | Resolução | Dispõe sobre a aprovação do código de ética do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã - IPSEC | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 006/2025 | Decreto | Dispõe sobre contribuição previdenciária Patronal do Município de Caaporã e dá outras Providências. | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 003/2020 | Emenda | Estabelece idade mínima para aposentadoria voluntária, em conformidade com inciso III do Art.40 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional, nº 103/2019, e dá outras providências | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 003/2020 | Lei | Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Caaporã/PB, em conformidade com a emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 801/2021 | Lei | Altera a Lei Municipal complementar Nº 003/2020 para atender ao disposto na portaria SEPRT Nº 19.451/2020 no que diz respeito aos limites das despesas administrativas do IPSEC | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 833/2022 | Lei | Dá nova redação ao CAPUT do Artigo 15 da Lei Municipal complementar Nº 003/2020 e dá outras providências | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 004/2023 | Emenda | Altera redação da emenda à Lei Orgânica Nº 003/2020 sobre Idade mínima para aposentadoria voluntária, nos termos do ART. 40 Inciso III da constituição Federal/88 e dá outras providências | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 013/2023 | Lei | Altera a redação da Lei complementar Nº 003/2020, e dá outras providências | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 888/2024 | Lei | Altera a redação da Lei complementar Nº 003/2020 e dá outras providências | Visualizar |
| IPSEC - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã | Nº 909/2024 | Lei | Altera a redação da Lei complementar Nº 003/2020 e revoga a Lei 888/2024, e dá outras providências | Visualizar |
