TCE/PB garante legalidade: mais 25 aposentadorias do IPSEC são homologadas

Uma importante notícia para os servidores aposentados de Caaporã: o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) homologou e registrou, nesta semana, mais 25 processos de aposentadoria que foram concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC). Essa homologação é um passo crucial que garante a legalidade e a conformidade das concessões, assegurando os direitos dos beneficiários.

O registro pelo TCE/PB não é apenas um formalismo; ele atesta que todas as exigências legais e critérios previdenciários foram cumpridos no momento da concessão das aposentadorias. Isso confere segurança jurídica tanto para os aposentados, que agora têm a certeza da regularidade de seus benefícios, quanto para o IPSEC, que vê reconhecida a correção de seus procedimentos.

Além disso, a homologação contribui para a transparência e a boa gestão pública, reforçando a fiscalização sobre os atos da administração e a aplicação correta dos recursos previdenciários. É um sinal de que os sistemas de controle estão funcionando, protegendo o patrimônio público e os direitos dos servidores.

Foram homologados os processos de aposentadoria dos seguintes servidores:

• CLEIDE TEODOZIO BARBOSA
• DINH PEDRO DE FARIAS
• DULCILENE GALDINO DE LIMA
• EDILENE LOPES DE ARRUDA LOURENCO
• ELIAS FELIPE DE ALMEIDA
• IVONE FRANCISCO ALVES DE SOUZA
• JOSE BENEDITO DA SILVA
• JOSE FERREIRA MONTEIRO FILHO
• JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
• JOSIVELMA DOS SANTOS PESSOA
• MARIA DA CONCEICAO MESSIAS DE MENESES
• MARIA DAS DORES DOS SANTOS
• MARIA DE LOURDES MENDES DE LIMA
• MARIA JOSE DOS SANTOS
• MARINALVA COSTA GOMES DA SILVA
• MARINEZIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
• OLIVANIA FERREIRA DA SILVA
• PAULO CARLOS DA SILVA
• ROSA INEZ DE SOUSA CARVALHO
• ROSILDA MARIA DE SOUSA CARVALHO
• SEVERINA PEDRO DA SILVA
• SEVERINO FERREIRA LUCAS
• SUSICLEIDE DOS SANTOS PESSOA
• TANIA CRISTIANA GOMES
• VERIDIANA RIBEIRO CHAVES

Este ato representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários e na consolidação de práticas administrativas que zelam pelo cumprimento da lei e pela segurança dos servidores públicos, e pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB n⁰ 3702, de 15 de julho de 2025.