DOCUMENTOS PARA APOSENTADORIA (POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO)

• Registro civil ou equivalente com validade nacional (rg,cnh,identificação profissional);
• CPF
• Certidão de nascimento, casamento ou casamento com averbação de divórcio;
• Portaria de contratação/nomeação;
• Carteira profissional (completa);
• Certidão de tempo de contribuição do inss, se admitido antes de 01 de outubro de 1990; (Através do site Meu INSS).
• Comprovante de agência e conta salário do banco BRB;
• Último contracheque;
• Comprovante de residência com cep (recente);
• Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
  • Contracheque de benefício recebido por outro regime

Obs.: Caso o servidor tenha tempo externo, acrescentar: certidão original de tempo de serviço externo e expediente de averbação.

 

 DOCUMENTOS PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

• Os mesmos documentos para aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
• Laudo recente atestando a incapacidade definitiva para as atividades laborais com o número da CID;
• Exames comprobatórios da incapacidade;

 

 DOCUMENTOS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL

• Documentos para aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT.

OBS.: Obs.: Em caso de acumulação de cargo ou aposentadoria, serão necessários documentos específicos. Para mais informações, comparecer ao IPM ou ligar para 3222-1005. Obs.: Caso o servidor tenha tempo externo, acrescentar: certidão original de tempo de serviço externo e expediente de averbação.

 

Documentos para Pensão por morte

Confira os documentos necessários para requerer Pensão por morte

DOCUMENTOS PARA PENSÃO (CÔNJUGE/COMPANHEIRO)

• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
• Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
• Certidão de Óbito
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
• Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).

CÔNJUGE:

• Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

COMPANHEIRO:

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
• Sentença de Homologação de União Estável
• Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

DOCUMENTOS PARA PENSÃO PARA FILHOS (INVÁLIDOS / ATÉ 21 ANOS)

• Identidade e CPF do requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Certidão de Nascimento do requerente
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
• Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
• Certidão de Óbito do instituidor
• Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
• Último contracheque do instituidor
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
• Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).

INVÁLIDOS:

• Identidade e CPF do Curador
• Sentença de Curatela

ATÉ 21 ANOS:

• Identidade e CPF do Responsável Legal (Se menor de 18 anos)

DOCUMENTOS PARA PENSÃO (PAIS, FILHOS MAIORES OU IRMÃOS)

• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Identidade e CPF do Procurador/Curador
• Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
• Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
• Certidão de Óbito
• Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
• Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).
• Documentos de comprovação de dependência econômica
• Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
• Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)

PENSÃO PARA MENORES TUTELADOS SOB GUARDA

•  
• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Identidade e CPF do Procurador/Curador
• Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
• Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
• Certidão de Óbito
• Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Acúmulo de Benefícios e Termo de Opção  (Ver Modelo).
• Contracheque de benefício recebido por outro regime (Se houver)
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal (Ver Modelo).
• Documentos de comprovação de dependência econômica
• Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
• Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)

Documentos para Outros tipos

Confira os documentos necessários para requerer Outros tipos

DOCUMENTOS PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

• IDENTIDADE E CPF
• PORTARIA DE APOSENTADORIA
• LAUDO MÉDICO ATUALIZADO
• ÚLTIMO CONTRACHEQUE
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (RECENTE)

Outros requerimentos

Lista de outros requerimentos