As políticas previdenciárias de saúde do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC) são fundamentais para a garantia de direitos e a segurança dos servidores e seus dependentes. Para assegurar a devida avaliação e concessão de benefícios, o IPSEC utiliza a Junta Médica Oficial do Município de Caaporã.
Esta junta é responsável por realizar perícias médicas em diversas situações, assegurando a imparcialidade e a conformidade com a legislação. Dentre os procedimentos avaliados, destacam-se:
Exame Admissional: Todos os novos servidores concursados são submetidos a uma avaliação para atestar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Auxílio-Doença e Licença Maternidade: Em casos de afastamento por motivo de saúde ou licença-maternidade, a perícia médica é obrigatória para a concessão do benefício.
Aposentadoria por Incapacidade: Para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, tanto servidores quanto seus dependentes devem passar por uma avaliação pericial rigorosa.
A Junta Médica Oficial de Caaporã é composta por médicos peritos que atuam diretamente na realização dessas avaliações. As perícias são realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Caaporã, localizada na Rua Salomão Veloso, nº 30, Centro.
Para obter mais informações ou agendar uma perícia, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone da prefeitura, (83) 3690-0330.
