Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.

(Fonte: Previdência Social)

 

Sobre o RPPS

Quando foi criado o instituto?
  • O IPSEC foi criado pela Lei nº 392 de 01/07/1999.
Quantos servidores ativos, inativos e pensionistas ?
  • Servidores Ativos = 901
  • Servidores Inativos= 407
  • Pensionistas= 114
    Atualizado em Novembro de 2025
O Certificado de Regularidade Previdenciária está em dia ?
  • SIM
  • Emissão: 03/07/2025
  • Validade: 30/12/2025
  • CRP Determinação Judicial
A prefeitura está com os repasses em dia?
  • Sim. Todos os repasses em dia.
Que diferencial tem a gestão do presidente do Instituto?
  • A capacidade de equilibrar a sustentabilidade financeira do instituto com a atenção às necessidades dos beneficiários. Mantendo os beneficiários informados sobre seus direitos e priorizando as necessidades e o bem-estar dos beneficiários em todas as decisões.
Está fazendo alguma coisa a mais para os servidores?
  • A atual gestão do IPSEC tem como metas a atualização de cadastros, a capacitação de membros da equipe e indicação de cursos gratuitos para os servidores, a organização de eventos em prol dos servidores e a dedicação e agilidade com processos de aposentadorias.
Qual o histórico do Instituto?
O Instituto de Previdência Social do Município de Caaporã (IPSEC), estabelecido pela Lei n° 392 de 01/07/1999, é o pilar de segurança social dos servidores públicos efetivos municipais. Sua missão transcende a mera gestão; foca em garantir amparo nos momentos de inatividade, falecimento e longevidade (aposentadorias e pensões), administrando os recursos financeiros com excelência, transparência e responsabilidade inegociável.
A gestão do IPSEC é conduzida por uma Diretoria altamente qualificada, refletindo um compromisso com a eficiência administrativa e previdenciária:
  • Diretora-Presidente: Isabela Nazário Oliveira Santos
  • Diretora Administrativa-Financeira: Rita de Cássia Farias Bernardo
  • Diretor Previdenciário: Sostenes Queiroz da Silva
Corpo Técnico e de Apoio: A equipe técnica, essencial para o suporte operacional e tecnológico, é composta por:
  • Chefia de Departamento de Assessoria dos Processos: Ronaldo Rodrigues de Sousa Filho
  • Chefia de Departamento de Informática: Gineide Ferreira Apolinario
  • Assistente Administrativa: Ana Clara Pereira dos Santos
  • Recepcionista: Elisangela Vieira Januario da Silva
  • Auxiliar de Serviços: Janete de Melo da Silva
  • Vigilantes: Weverson Erick Lima da Silva e Jeremias Nascimento Silva
O Conselho Municipal de Previdência, um órgão colegiado com 04 (quatro) membros representantes do poder executivo e legislativo, e conta com a diretoria como pertencente obrigatório.
Quais são suas perspectivas para o ano de 2026?
  • Estamos Otimistas com o objetivo de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Administrativo, demonstrando sua conformidade com s normas e regulamentações previdenciárias. O Selo Pró-Gestão Nível de Acesso, um reconhecimento à excelência na gestão previdenciária, e posteriormente avançar para o Selo Pró-Gestão Nível 1 e o instituto visa melhorar sua posição no Prêmio de Boas Práticas, tendo ficado em 26º lugar nacional entre os Institutos de Previdência de porte médio no Prêmio ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária anteriormente. A meta é subir no ranking e demostrar sua excelência em gestão previdenciária. Esses são alguns dos passos que o IPSEC pode tomar para alcançar seus objetivos em 2026.
Nome completo do gestor e um resumo da sua biografia:
Isabela Nazário Oliveira Santos
É bacharela em Gerontologia pela Universidade de São Paulo (USP), com formação voltada à compreensão do envelhecimento humano, políticas públicas e gestão de serviços destinados à população idosa.
Possui certificação em Rotinas Administrativas, Associações e Fundações, o que fortalece sua atuação na organização e gestão institucional. É também certificada como Dirigente de Órgão ou Entidade Gestora do RPPS (SPPrev), com conhecimento específico na administração previdenciária e na governança de regimes próprios de previdência social.
Complementa sua trajetória profissional com a certificação em Formação de Agentes e Membros da Comissão de Contratação, demonstrando domínio dos processos administrativos, das normas aplicáveis às contratações públicas e do fortalecimento da transparência e eficiência na gestão pública.
Sua atuação é marcada pelo compromisso com a boa governança, responsabilidade institucional e aprimoramento contínuo dos processos administrativos e previdenciários.